EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 10154.112893/2021-78 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE RESCISÃO AMIGÁVEL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Jataí/GO OBJETO: imóvel urbano da União situado à Rua Almeida, Bairro Jardim Rio Claro, designada Área 01, Quadra 74A, Município de Jataí/GO, cadastrado sob o RIP Imóvel nº 9433.00068.500-4. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.987,31 m² m 2 ÁREA DA BENFEITORIA: 629,16 m² VALOR DO IMÓVEL: R$5.409.876,24 (cinco milhões, quatrocentos e nove mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos) FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/1993. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/07/2026, no Livro nº 21, às folhas 167 a 169, da SPU/GO.