EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393026 Número do Contrato: 592/2025. Nº Processo: 50620.001312/2025-78. Pregão. Nº 90271/2025. CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. CONTRATADA: LED ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 28.017.647/0001-45. INSTRUMENTO: 20 00592/2025. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Adequação de Quantidades e Preços Novos com Reflexo Financeiro. RESUMO DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a adequação de quantidades e inclusão de itens de serviços no orçamento, em que o valor do contrato original será alterado de R$ 5.689.998,17 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e dezessete centavos) para R$ 7.109.398,74 (sete milhões, cento e nove mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos), correspondente a um acréscimo de 24,95% do valor inicial do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no fundamento legal no art. 124 da Lei nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, e foi autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas, através do Ofício nº 126485/2026/SRE - AL (24592110), cuja competência para realização de Termo de Aditivo foi delegada pela Diretoria Colegiada do DNIT, mediante a Portaria nº 769, de 31/01/2025, publicada no Diário Oficial da União em 04/02/2025, seção 1, p. 69-70. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.001312/2025-78. VIGÊNCIA: 21/07/2026 a 25/12/2027. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 7.109.398,74 (sete milhões, cento e nove mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2026).