EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323031

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323031 Número do Contrato: 9023/2025. Nº Processo: 48610231943202244. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 19.876.161/0001-71 - GOVER TECH TO EMPOWER LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 9.023/25, com efeitos financeiros retroativos a 29/09/2025, em virtude das alterações de custos decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027 do SINDPD-RJ (SEI nº 5954624), que promoveu ajustes no auxílio alimentação/refeição e no benefício indireto, conforme detalhado na Nota Técnica nº 38/2026/STI-CONT/STI/ANP-RJ (SEI nº 5944520); Revisar os valores contratuais, com fundamento nos Arts. 124, inciso II, alínea "d", e 134 da Lei nº 14.133/2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos promovida pela Lei nº 14.973/2024, que altera gradualmente os percentuais de INSS e CPRB das planilhas de formação de preços, com efeitos financeiros a partir de janeiro/2026; e suprimir 01 (um) posto do perfil "gerente de qualidade", correspondente à redução de 20% do quantitativo originalmente contratado, visando adequação ao orçamento em razão da redução de despesas decorrente do corte orçamentário imposto pelo decreto nº 12.477/2025, conforme detalhado na Nota Técnica nº 38/2026/STI-CONT/STI/ANP-RJ (Sei nº 5944520). Vigência: 03/08/2026 a 28/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.973.011,66. Data de Assinatura: 03/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/08/2026).