EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 108/2026 - PMLN/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33/2026 - PMLN/MA. PARTES: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, em nome da Prefeitura Municipal de Lajeado Novo, inscrita no CNPJ nº 01.598.548/0001-48, e a empresa RENOVE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.113.308/0001-53. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia/arquitetura para construção de 20 (vinte) moradias dignas para famílias de baixa renda, no Município de Lajeado Novo/MA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. ORIGEM DA CONTRATAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº 03/2026 - CCLC/PMLN/MA. VALOR GLOBAL: R$ 2.606.801,90 (dois milhões, seiscentos e seis mil, oitocentos e um reais e noventa centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço dada pela CONTRATANTE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 02 04 - Secretaria Municipal de Infraestrutura; Fonte de Recurso 700 - Outras Transferência de Convênio ou Instrumentos Congêneres da União; Projeto/Atividade 16.482.0006.1064 - Construção de Unidades Habitacionais; Natureza de Despesa 44.90.51.00 - Obras e Instalações; Termo de Compromisso Transferegov.br nº 995915/2025/MCIDADES/CAIXA; Proposta nº 56.000003603/2025 - Novo PAC. Lajeado Novo, 29 de julho de 2026. Nessival Ribeiro Rocha - Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura. Marina Sousa Miranda Araújo - Secretária Municipal de Administração e Ordenadora de Despesa.