EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº.: 089/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia civil para execução de obra de pavimentação em bloquete sextavado (piso intertravado), com área aproximada de 2.845 m², e respectiva drenagem superficial das águas pluviais por sarjeta de concreto e guia de meio-fio, na Rua Projetada Principal, Bairro Areia Branca, Município de Araponga/MG, incluindo instalação da obra, guia de meio-fio, sarjeta de concreto para drenagem superficial das águas pluviais e execução de pavimento intertravado, conforme projetos, memorial descritivo, memória de cálculo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o presente processo, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura Viária e Obras, vinculada ao Plano de Ação nº 09032025-077685, decorrente da Emenda Parlamentar nº 202541480014, no âmbito da finalidade Urbanismo/Infraestrutura Urbana, conforme diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal. Processo: 066/2026, Concorrência Eletrônica Nº 008/2026. Contratado: JE CONSTRUTORA LTDA ME, CNPJ.: 13.682.720/0001-26, Valor R$ 418.859,60 (quatrocentos e dezoito mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos). Vigência: a partir da assinatura, pelo período necessário à conclusão integral do objeto, nos termos do art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, com prorrogação automática caso o objeto não seja concluído no prazo inicialmente estimado, respeitada a vigência do Plano de Ação nº 09032025-077685, decorrente da Emenda Parlamentar nº 202541480014, e a disponibilidade dos recursos. Prazo de execução: 05 (cinco) meses corridos, contados da emissão da Ordem de Início dos Serviços. Araponga/MG, 04/08/2026. Carlos Assunção Gomes - Prefeito Municipal.