AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Pro-Reitor de Administracao da Universidade Federal do Oeste do Para, no uso de suas atribuicoes conferidas pelas Portarias n. 110, de 28/04/2022 e n. 151/Reitoria-Ufopa, de 20/05/2022, resolve: Tornar publico que foi aplicada a NORTE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ n. 26.588.861/0001-26, com fundamento nas sancoes administrativas previstas no Item n. 21 do Projeto Basico n. 005/2023, anexo ao RDC ELETRONICO n. 003/2023, e no Artigo n. 156 da Lei n. 14.133, de 2021, as sancoes de ADVERTENCIA e MULTA no valor de RS 7.000,00 (sete mil reais), por dar causa a inexecucao total ou parcial do contrato, de acordo com o determinado no Artigo n. 155 da Lei Federal n. 14.133, Clausula Nona do Contrato Administrativo n. 027/2023, Clausula 17 do Edital RDC Eletronico n. 3/2023, e Subitem 12.3 do PROJETO BASICO n. 005/2023. WARLIVAN SALVADOR LEITE