AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Pro-Reitor de Administracao da Universidade Federal do Oeste do Para, no uso de suas atribuicoes conferidas pelas Portarias n. 110, de 28/04/2022 e n. 151/Reitoria-Ufopa, de 20/05/2022, resolve: Tornar publico que foi aplicada a NORTE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ n. 26.588.861/0001-26, com fundamento nas sancoes administrativas previstas nos Itens n. 21 e 22 do Projeto Basico n. 005/2023, anexo ao RDC ELETRONICO n. 003/2023, no Artigo n. 86 da Lei n. 8666/93 e Artigo n 47 da Lei n. 12.462/2011, a sancao de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ensejar o retardamento da execucao ou da entrega do objeto da licitacao sem motivo justificado, de acordo com o determinado o Artigo n. 66 da Lei n. 8666/93, Clausula 11 do Contrato n. 027/2023 e Itens 12.3 e 21.1 do supracitado PROJETO BASICO. WARLIVAN SALVADOR LEITE