EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA/PB, inscrita no CNPJ nº 08.789.299/0001-17. CONTRATADA: CONSTRUTORA NACIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.428.864/0001-56. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 00006/2023. OBJETO: Implantação do Sistema de Abastecimento de Água em diversas Áreas Rurais do Município de Pirpirituba/PB. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00003/2024 por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir de 07 de julho de 2026, passando a vigência contratual a encerrar-se em 04 de março de 2027, com a finalidade de possibilitar a conclusão integral da obra. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666/1993, Cláusula Sétima do Contrato nº 00003/2024 e Justificativa Técnica emitida pelo Setor de Engenharia do Município. VALOR: O presente Termo Aditivo refere-se exclusivamente à prorrogação do prazo contratual, não implicando acréscimo ou supressão de valor, permanecendo inalterado o valor originalmente contratado e as demais condições financeiras pactuadas. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2026. VIGÊNCIA: De 07 de julho de 2026 até 04 de março de 2027. DANILO CALIXTO DE FREITAS ROCHA. Prefeito.