EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 200600

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 200600 Nº Processo: 08118.002125/2026-14. Dispensa Nº 102/2026. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 26.081.999/0001-34 - ADAPTA EDUCACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de plataforma integrada (saas), de inteligência artificial (ia), do tipo "switch de IA" (hub centralizador de múltiplos modelos e ferramentas), com o objetivo de promover a transformação digital, a modernização dos processos administrativos, análise de informações e apoio à tomada de decisão no âmbito da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, a serem executados sem regime de dedicação de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Para fins de cumprimento e operacionalização do modelo de 'acesso irrestrito' constante da tabela de especificações técnicas (subitem 1.2), o acesso ilimitado às funcionalidades da plataforma dar-se-á por valor fixo anual, restando expressamente vedada a utilização do sistema por meios automatizados de terceiros ou de forma que desvirtue a finalidade institucional da contratação. Qualquer uso em desconformidade com estas condições ensejará a suspensão do acesso específico pela contratada mediante notificação formal ao contratante, sem prejuízo da continuidade do serviço e do acesso regular pelos demais usuários institucionais. Há especificação, quantidade (45 logins), valor unitário e valor total disposto em quadro no item 1.2 do contrato. Para fins de cumprimento e operacionalização do modelo de 'acesso irrestrito' constante da tabela de especificações técnicas (subitem 1.2), o acesso ilimitado às funcionalidades da plataforma dar-se-á por valor fixo anual, restando expressamente vedada a utilização do sistema por meios automatizados de terceiros ou de forma que desvirtue a finalidade institucional da contratação. Qualquer uso em desconformidade com estas condições ensejará a suspensão do acesso específico pela contratada mediante notificação formal ao contratante, sem prejuízo da continuidade do serviço e do acesso regular pelos demais usuários institucionais. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: o termo de referência; (35967880); a proposta do contratado (35902346); eventuais anexos dos documentos supracitados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/07/2026 a 28/07/2027. Valor Total: R$ 64.260,00. Data de Assinatura: 28/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2026).