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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 120

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393031

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393031 Número do Contrato: 380/2024. Nº Processo: 50606.003469/2023-54. Pregão. Nº 90051/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 03.255.024/0001-80 - DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Do objeto: prorrogação de prazo: (a) de vigência por mais 6 meses, elevando o prazo para 35 meses consecutivos; (b) de execução por mais 6 meses, elevando o prazo para 30 meses consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos. aumento de valor contratual: a pi para r$ 82.973.933,88 (oitenta e dois milhões, novecentos e setenta e três mil, novecentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos) a pi, face acréscimo de r$ 17.777.321,65 (dezessete milhões, setecentos e setenta e sete mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.003469/2023-54. cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos no contrato original os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações nas disposições contratuais vigentes: cláusula segunda - vigência - prorrogação o prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de 27/06/2024, com início a partir da data de 28/06/2024 e cujo vencimento da execução estava previsto para a data de 28/06/2026, passa a vencer na data de 28/12/2026; o prazo de vigência, que estava previsto para término em 27/11/2026, passa a vencer na data de 27/05/2027 em virtude dos seguintes fatos: (i) prorrogações de prazo: - (a) prorrogação da execução por mais 6 meses consecutivos, contados a partir de 29/06/2026 passando a vencer em data de 28/12/2026, passando de 24 meses para 30 meses. (b) prorrogação da vigência por mais 6 meses consecutivos, contados a partir de 28/11/2026 passando a vencer em data de 27/05/2027, passando de 29 meses para 35 meses. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.003469/2023-54. cláusula quinta - do valor do contrato o ítem (1) do valor, passa a vigorar com a seguinte redação: "(1) do valor - o valor estimado do presente contrato a pi passa a ser de r$ 82.973.933,88 (oitenta e dois milhões, novecentos e setenta e três mil, novecentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos) a pi, face acréscimo de r$ 17.777.321,65 (dezessete milhões, setecentos e setenta e sete mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.003469/2023-54.. Vigência: 04/08/2026 a 27/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.973.933,88. Data de Assinatura: 04/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2026).