EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO PROCESSO N°: 01245.002043/2026-67 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 999359/2026 INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e o FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - FUNOESC, inscrito no CNPJ sob o nº 84.592.369/0001-20. OBJETO: Realização do projeto para "Criação e implementação da Jornada Empreendedora I.nova Unoesc, mediante a estruturação de um ambiente físico, tecnológico e metodológico voltado ao desenvolvimento de startups e negócios inovadores de base tecnológica, na Unoesc campus I, no município de Joaçaba, configurando-se como espaço especializado de préincubação, ideação, prototipagem, experimentação e validação de soluções no mercado, com ênfase na aplicação estruturada de metodologias e ferramentas de inovação, contribuindo para o fortalecimento do ecossistema regional de inovação", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. RECURSOS APLICADOS: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 20V6 (Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias Produtivas), PTRES 264082, Elemento de Despesa 41, Empenhados sob os nº 2026NE000018 e 2026NE000019, Unidade Gestora 240305 (CGTV), provenientes da Emenda Parlamentar Individual nº 43390006, de autoria da Deputada Federal Daniela Reinehr. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026. VIGÊNCIA: de 03 de agosto de 2026 a 02 de agosto de 2028. SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, GENESIO TEO, Presidente da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC.