EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 125/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 125/2026 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o(a) Sr(a): Jonas Chaves Alvim, CPF nº ***.808.146 -**, da instauração de processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 1.264.579,92 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos) atualizados até Agosto/2026, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº 201192/2014-4, pela existência de pendências junto ao CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU para julgamento. Em 4 de Agosto de 2026. MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial