AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA, no uso de suas atribuicoes conferidas pelo decreto presidencial publicado no Diario Oficial da Uniao n. 31, Secao 2, em 13 de fevereiro de 2026 e considerando o disposto no processo 23204.014079/2023-60, resolve: Tornar publico que foi aplicada a empresa QUANTICA DISTRIBUIDORA E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n 10.939.454/0001-86, apos procedimento administrativo de apuracao, a sancao administrativa de multa compensatoria, no valor de RS 1.478,52 (mil quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor estimado dos itens previstos no Item 21 do Pregao Eletronico n 11/2023, e impedimento de licitar e contratar com a Uniao pelo periodo de 2 (dois) meses, por deixar de entregar documento exigido no certame, infringindo as obrigacoes contratuais que lhe vinculam o artigo 7 da Lei n. 10.520/2002 e Item 7 do Pregao Eletronico n. 11/2023. Aldenize Ruela Xavier Reitora