EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO (ADAPTAÇÃO) Nº 70/2015 - ANTAQ Processo nº 50000.037549/2020-80. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão (Adaptação) n.º 70/2015 - ANTAQ, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, CNPJ n.º 49.582.441/0001-38, e a PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, CNPJ n.º 02.709.449/0001-59, com a interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, CNPJ n.º 04.903.587/0001-08. DO OBJETO: autorizar a ampliação de área outorgada no âmbito do Contrato de Adesão (Adaptação) nº 70/2015 - ANTAQ. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 23 de julho de 2026. DA VIGÊNCIA: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. ASSINAM: pelo Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, o Procurador, PATRICK TRINDADE ASSIS ALVIM. ALEX SANDRO DE ÁVILA.