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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 32

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 771100

Ministério da DefesaComando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Controle de Inventário › Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 771100 Número do Contrato: 33/2022. Nº Processo: 63343.001483/2021-91. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 31.245.376/0001-90 - SERIAL SISTEMAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo visa: a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, em conformidade com o inciso ii, do artigo 57 da lei nº 8666/93, tendo em vista que permanece a vantajosidade e a necessidade de continuidade dos serviços prestados, e ressaltando-se ainda, a manutenção de todas as demais condições formalizadas no acordo inicial.; e b) o reajuste contratual, em conformidade com o parágrafo 8º, do artigo 65 da lei nº 8.666/1993 e conforme cálculo de índice financeiro, ficando reajustado o valor avençado com base no ipca/ibge do mês de maio/2026, apresentando índice acumulado no período de 12 meses de 4,7249%, com efeitos financeiros retroativos a 31/05/2026. Atualiza-se o subitem 2.1 da cláusula segunda (vigência), o subitem 3.1 da cláusula terceira (preço) e o subitem 4.1 da cláusula quarta (dotação orçamentária do acordo inicial,. Vigência: 05/08/2026 a 04/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.752,40. Data de Assinatura: 31/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2026).