EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Processo: 23108.043567/2026-15. Espécie: TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2026/CIDESA. Partes: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL ALTO TELES PIRES- CIDESA, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT e a FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUNDAÇÃO UNISELVA. Objeto: Constitui escopo do presente Convênio o estabelecimento de ampla cooperação entre os PARTÍCIPES para a consecução do Projeto de Pesquisa sob o título, "Securitização de Créditos Públicos Aplicada ao Contexto Regional do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires", com a finalidade de produzir diagnóstico regional sobre a governança de créditos públicos e o nível de maturidade institucional dos municípios integrantes do CIDESA quanto à gestão da dívida ativa e à utilização dos instrumentos previstos na Lei Complementar nº 208/2024, promovendo simultaneamente ações de capacitação e integração institucional. O Projeto será executado pela CONVENENTE por intermédio da Faculdade de Agronomia e Zootecnia- FAAZ, com recursos da CONCEDENTE e gestão administrativa e financeira da INTERVENIENTE. As etapas do Projeto estão descritas no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, em seu Anexo I, consoante a Proposta Técnico - Financeira aprovada pelos PARTÍCIPES. O Projeto está cadastrado na Fundação Uniselva sob o nº 3.002.047 - Processo Administrativo n° 23108.043567/2026- 15/UFMT - 20260008486/UNISELVA. Assinatura: 28/07/2026. Vigência: quatro [4] meses a partir da data de sua assinatura. Assinam: Leandro Félix Pereira - Presidente do CIDESA, Marluce Aparecida Souza e Silva - Reitora da UFMT e José Jaconias da Silva - Diretor-Geral da Fundação UNISELVA.