AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Pro-Reitor de Administracao da Universidade Federal do Oeste do Para, no uso de suas atribuicoes conferidas pelas Portarias n. 110, de 28/04/2022 e n. 151/Reitoria-Ufopa, de 20/05/2022, resolve: Tornar publico que foi aplicada a M MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, CNPJ 04.274.851/0001-83, com fundamento nos Artigos n. 86 a 88 da Lei n. 8.666/93; Item 25 do Edital RDC eletronico n. 01/2021; Item 23, Subitem 23.2, alinea a, Quadro 1, Ocorrencia Inexecutar parcialmente a obra - projeto basico n. 01/2021 (Anexo do Edital RDC eletronico n. 01/2021) e Item 11 do Contrato n. 021/2021; as sancoes administrativas de Multa de 10% (dez) por cento do valor da parte inexecutada da obra, correspondente ao valor de R$ 15.424,47 (Quinze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos), conforme medicao da fiscalizacao tecnica de obra (ordem 8, fl. 2, do processo digital), pelo fato de a empresa ter incorrido em Inexecutar parcialmente a obra e aplicar o Impedimento de Licitar e Contratar com a Uniao pelo periodo de 4 (quatro) meses, pelo fato de a empresa ter incorrido em Inexecucao parcial de obra. WARLIVAN SALVADOR LEITE