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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 5 de agosto de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 146 · Pág. 27

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da DefesaComando do Exército › Comando Militar do Sudeste › Comando de Aviação do Exército › Base de Aviação de Taubaté

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE O Ordenador de Despesas da Base de Aviacao de Taubate torna publico que no processo 64009.002261/2026-12, foi aplicada a empresa AJ MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 60.220.856/0001-02, a penalidade de impedimento de licitar e contratar no ambito da Uniao, por 1 (um) ano, 3 (tres) meses e 25 (vinte e cinco) dias; e multa compensatoria correspondente a 5 %(cinco por cento) do valor contratado, devido ao atraso injustificado da entrega dos medicamentos descritos nas notas de empenhos 2025NE001967 e 2025NE002139. Fundamento: Lei 14.133/21. Signatario: RADSON AMARAL MATOS - Cel, Comandante da Base de Aviacao de Taubate. RADSON AMARAL MATOS - Cel Comandante da Base de Aviação de Taubate