AVISO

AVISO Processo nº 50018.000921/2022-75 Espécie: Paralisação dos Serviços do Contrato nº 24 00442/2023. CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, ente autárquico federal vinculado ao Ministério dos Transportes, por intermédio da Superintendência Regional no Estado do Acre. CONTRATADA: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: Paralisação dos serviços referentes ao Contrato nº 24 00442/2023, cujo objeto consiste na execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-317/AC, com vistas a execução do Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. Trecho: DIVISA AM/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU, Subtrecho: FAZENDA TRÊS MENINAS - ENTRADA CONTORNO EPITACIOLÂNDIA, Segmento: km 196,00 ao km 288,63. Extensão: 92,63 km; Código SNV: 317BAC0370 - 317BAC0470, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, com efeitos a partir de 03/08/2026, com fundamento no art. 58 da Lei n.º 8.666/1993, em razão da celebração do Contrato nº 00499/2026, que contempla a execução dos serviços nos mesmos segmentos rodoviários, visando evitar sobreposição contratual e assegurar a adequada transição entre os instrumentos contratuais, conforme justificativa constante do Processo SEI nº 50018.000921/2022-75. Rio Branco/AC, 3 de agosto de 2026. Ricardo Augusto Mello de Araújo Superintendente Regional do DNIT no Acre