AVISO

AVISO PROCESSO Nº 50018.000980/2022-43 Espécie: Paralisação dos Serviços do Contrato nº 24 00452/2023. CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, ente autárquico federal vinculado ao Ministério dos Transportes, por intermédio da Superintendência Regional no Estado do Acre. CONTRATADA: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Paralisação dos serviços referentes ao Contrato nº 24 00452/2023, cujo objeto consiste na execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-317/AC, segmento do km 0,00 ao km 91,00, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, com efeitos a partir de 03/08/2026, com fundamento no art. 58 da Lei n.º 8.666/1993, em razão da celebração do Contrato nº 00494/2026, que contempla a execução dos serviços nos mesmos segmentos rodoviários, visando evitar sobreposição contratual e assegurar a adequada transição entre os instrumentos contratuais, conforme justificativa constante do Processo SEI nº 50018.000980/2022-43. Rio Branco/AC, 3 de agosto de 2026. Ricardo Augusto Mello de Araújo Superintendente Regional do DNIT no Acre