EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI 0003457-81.2026.6.18.8000. OBJETO: contratação do curso "IA Aplicada às Práticas Cartorárias Administrativas, Judiciais e de Logística Eleitoral", na modalidade telepresencial, com carga horária de 20 horas/aula, para 100 (cem) servidores do TRE-PI. CONTRATADO: MELO E GONÇALVES EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 63.683.065/0001-07. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - Capacitação - PACEJE, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: em 03/08/2026, pelo Dr. Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-PI, Competência Delegada.

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