EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONVÊNIO N° 01/2022 - PI Nº 12057/2022 (PI Nº 26562/2026). OBJETO: Prorrogação Convênio nº 01/2022 - 01/07/2026 a 30/04/2027. CONVENIADA: IPMMI - Casa de Saúde Stella Maris. TERMO ADITIVO N.º 78: a) a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº. 01/2022 por 10 (dez) meses (de 01 de julho de 2026 a 30 de abril de 2027), pelo valor global de R$ 55.915.959,60, conforme Plano Operativo Anexo; b) Alteração da Cláusula Décima Sexta, parágrafo segundo do Convênio nº. 01/2022 (para prever que os repasses dos recursos municipais serão realizados até o 3º dia útil de cada mês, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Município). EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVÊNIO N° 01/2022 - PI Nº 12057/2022 (PI Nº 26566/2026). OBJETO: Piso enfermagem competências junho de 2026 a março de 2027, incluindo o 13º salário de 2026. CONVENIADA: IPMMI - Casa de Saúde Stella Maris. TERMO ADITIVO N.º 79 - O presente TERMO DE ADITAMENTO tem por objeto autorizar o repasse de recursos financeiros à CONVENIADA, no valor global estimado de R$ 1.858.501,86, destinado ao custeio do complemento do novo piso salarial da enfermagem nas competências de junho de 2026 a março de 2027, incluindo o 13º salário de 2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVÊNIO N° 01/2022 - PI Nº 12057/2022 (PI Nº 27666/2026). OBJETO: Emenda Parlamentar Deputados Federais- Locação de equipamentos hospitalares. CONVENIADA: IPMMI - Casa de Saúde Stella Maris. TERMO ADITIVO N.º 81 - O presente Termo de Aditamento tem por objeto a autorização para repasse à conveniada do valor de R$ 650.000,00, oriundo de fonte federal (Portaria GM/MS n° 10.496, de 30 de março de 2026 no valor de R$ 150.000,00 e Portaria GM/MS n° 8.384, de 09/10/2025 no valor de R$ 500.000,00), destinado ao custeio temporário da locação de equipamentos do hospital, pelos períodos descritos nos respectivos Planos de Trabalho, com o intuito garantir a manutenção dos serviços prestados, nos termos dos Planos de Trabalho anexos, sem prejuízo dos demais serviços objeto do Convênio nº. 01/2022, respectivo Plano Operativo e aditamentos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVÊNIO N° 01/2022 - PI Nº 12057/2022 (PI Nº 27665/2026). OBJETO: Emenda Parlamentar Deputada Federal - Pediatria. CONVENIADA: IPMMI - Casa de Saúde Stella Maris. TERMO ADITIVO N.º 80 - O presente Termo de Aditamento tem por objeto a autorização para repasse à conveniada do valor de R$ 200.000,00, oriundo de fonte federal (Portaria GM/MS n° 10.502, de 30 de março de 2026), destinado ao custeio temporário de profissionais médicos da especialidade de pediatria, pelo período de três meses (07/2026 a 09/2026), com o intuito de garantir a manutenção dos serviços prestados, nos termos do Plano de Trabalho anexo, sem prejuízo dos demais serviços objeto do Convênio nº. 01/2022, respectivo Plano Operativo e aditamentos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVÊNIO N° 01/2022 - PI Nº 12057/2022 (PI Nº 27669/2026). OBJETO: Emenda Serviços e Infra estrutura de TI. CONVENIADA: IPMMI - Casa de Saúde Stella Maris. TERMO ADITIVO N.º 84 - O presente Termo de Aditamento tem, por objeto, autorizar o repasse à conveniada do valor global de R$ 100.000,00, proveniente de emenda parlamentar, conforme a Portaria GM/MS nº 10.941, de 24 de abril de 2026, a fim de custear serviços e infraestrutura de tecnologia da informação (TI), nos termos do Plano de Trabalho anexo, sem prejuízo dos serviços objeto do Convênio nº 01/2022, respectivo Plano Operativo e aditamentos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVÊNIO N° 01/2022 - PI Nº 12057/2022 (PI Nº 27668/2026). OBJETO: Emenda do TA 82. CONVENIADA: IPMMI - Casa de Saúde Stella Maris. TERMO ADITIVO N.º 82 - O presente Termo de Aditamento tem, por objeto, autorizar o repasse à conveniada do valor global de R$ 150.000,00, proveniente de emenda parlamentar, conforme a Portaria GM/MS nº 8.886, de 18 de novembro de 2025, a fim de custear materiais médicos e hospitalares e medicamentosos termos do Plano de Trabalho anexo, sem prejuízo dos serviços objeto do Convênio nº 01/2022, respectivo Plano Operativo e aditamentos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVÊNIO N° 01/2022 - PI Nº 12057/2022 (PI Nº 27667/2026). OBJETO: Emenda parlamentar - custear Serviços de Infraestrutura do Centro de Material e Esterilização (CME) do TA 83. CONVENIADA: IPMMI - Casa de Saúde Stella Maris. TERMO ADITIVO N.º 83 - O presente Termo de Aditamento tem, por objeto, autorizar o repasse à conveniada do valor global de R$ 200.000,00, proveniente de emenda parlamentar, conforme a Portaria GM/MS nº 10.597, de 01 de abril de 2026, a fim de custear Serviços de Infraestrutura do Centro de Material e Esterilização (CME) nos termos do Plano de Trabalho anexo, sem prejuízo dos serviços objeto do Convênio nº 01/2022, respectivo Plano Operativo e aditamentos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVÊNIO N° 01/2022 - PI Nº 12057/2022 (PI Nº 27674/2026). OBJETO: Emenda - Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médicos. CONVENIADA: IPMMI - Casa de Saúde Stella Maris. TERMO ADITIVO N.º 77 - O presente Termo de Aditamento tem, por objeto, autorizar o repasse à conveniada do valor global de R$ 200.000,00, proveniente de emenda parlamentar, conforme a Portaria GM/MS nº 8.966, de 26 de novembro de 2025, a fim de custear manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médicos, nos termos do Plano de Trabalho anexo, sem prejuízo dos serviços objeto do Convênio nº 01/2022, respectivo Plano Operativo e aditamentos. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 PI 3559/24 PC 09/24 EDITAL 49/24. Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INTERESSADAS EM APRESENTAR PROJETOS E EM CONSTRUIR UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM ÁREAS A SEREM DOADAS PELO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA AO FAR, NO AMBITO DO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA FAIXA 1, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, EM PARCERIA COM O AGENTE FINANCEIRO AUTORIZADO A OPERA-LO, CONFORME CRITERIOS DO PROGRAMA PLEITEADO. Comunicamos aos interessados que a comissão especial de contratação realizou reunião em 03/08/2026 para análise da documentação apresentada pela empresa ENZA Planejamento e Construções Ltda., em atendimento à convocação deliberada na Ata da VII Reunião, cuja ata encontra-se disponível na íntegra no portal da transparência do município através do endereço: https://portaldatransparencia.caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/chamamentos Caraguatatuba, 3 de agosto de 2026. A Comissão Especial de Contratação