extrato de APOSTILAMENTO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Maternidade Escola Januário Cicco

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extrato de APOSTILAMENTO PROCESSO SEI 23528.009769/2026-97- 5º Termo de apostilamento ao contrato 24/2021, celebrado entre a Maternidade Escola Januário Cicco e a Tekno Sistemas de Engenharia LTDA (CNPJ 01.017.610/0001-60). Objeto: a) Repactuação dos valores contratados e atualização da Planilha de Custos e Formação de Preços, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2026, registradas no MTE números RN000041/2026 e RN000013/2026, com vigências, respectivamente, de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2027 e de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027; b) O reajuste do salário mínimo vigente; c) Revisão dos preços em decorrência da reoneração da folha de pagamento da contratada, instituída pela Lei nº 14.973/2024, com a consequente atualização do BDI dos serviços eventuais de 21,07% para 19,97%, conforme demonstrado na planilha de custos. VALOR: R$ 4.616.094,60. Hozana Karla Pinheiro Unidade de Contratos MEJC-UFRN/EBSERH

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