EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 049937/2024. Partes: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Universidade Federal do Pará (UFPA); e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP). Objeto: Segundo Termo Aditivo à Carta de Acordo Perícia 2025, que tem por objetivos: I) prorrogar o prazo de vigência do Acordo firmado entre as partes até a data de 30 de setembro de 2026; II) ajustar o seu respectivo cronograma de atividades e desembolsos, para refletir o ajuste acima, referente ao projeto: Projeto Nacional Bra/20/016 - "Metodologias Integradas de Segurança Pública e Defesa Social para Redução dos Homicídios e outros Crimes Violentos". Fundamento Legal: Lei 14.133/21 e suas alterações. Vigência: 1095 (mil e noventa e cinco) dias corridos, a contar da data de sua celebração. Data de Assinatura: 30/06/2026. Foro: Justiça Federal Belém - Pa. Assinaturas: Elisa Calcaterra, pelo PNUD; Gilmar Pereira da Silva, pela Ufpa; Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp.