EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000155/2026-03. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0323.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Hydrogeo Projetos e Serviços Ltda. DO OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato n. 0.0323.00/2025, que tem por objeto a execução de serviços de perfuração e instalação de poços tubulares a serem executados em diversos municípios do Estado da Paraíba, inseridos na área de atuação da Codevasf (13ª/SR), visando a readequação do preço de item da planilha orçamentária sem inclusão de novos serviços, estipulação do novo valor contratual e aprovação de novo cronograma físico-financeiro. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Fica aprovada a readequação da planilha orçamentária (preço do item "Perfuração em rocha cristalina - rocha cristalina alterada/compacta DN 6 poço até 120 m") com decréscimo de R$ 353.860,20 (trezentos e cinquenta e três mil, oitocentos e sessenta reais e vinte centavos), passando o valor do contrato de R$ 13.706.765,01 (treze milhões, setecentos e seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e um centavo) para R$ 13.352.904,81 (treze milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, novecentos e quatro reais e oitenta e um centavos). A redução promovida por este instrumento não deve ser computada para fins de aferição dos limites legais de alteração quantitativa previstos no art. 81 da Lei n. 13.303/2016. A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 178, fls. 03 e 04, do Processo n. 59500.000155/2026-03. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica aprovado como novo cronograma físico-financeiro o constante à peça 178, fls. 03 e 04, do Processo n. 59500.000155/2026-03. DO NOVO VALOR CONTRATUAL: O novo valor total do contrato é R$ 13.352.904,81 (treze milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, novecentos e quatro reais e oitenta e um centavos), consoante readequação da planilha orçamentária disposta na Cláusula 2ª. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0001-APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - NACIONAL. Necessidade de empenho: R$ 0,00. Execução Física: 0%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área De Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR. FRANCISCO ARAÚJO NETO - Hydrogeo Projetos e Serviços Ltda.