EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000154/2026-51. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0322.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Hydrogeo Projetos e Serviços Ltda. DO OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato n. 0.0322.00/2025, que tem por objeto é a execução de serviços de perfuração e instalação de poços tubulares a serem executados em diversos municípios do Estado da Paraíba, inseridos na área de atuação da Codevasf (13ª/SR), visando a readequação do preço de item da planilha orçamentária sem inclusão de novos serviços, estipulação do novo valor contratual e aprovação de novo cronograma físico-financeiro. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Fica aprovada a readequação da planilha orçamentária (preço do item "Perfuração em rocha cristalina - rocha cristalina alterada/compacta DN 6 poço até 120 m") com decréscimo de R$ 43.626,60 (quarenta e três mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), passando o valor global do contrato de R$ 1.898.184,93 (um milhão, oitocentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos) para R$ 1.854.558,33 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos). A redução promovida por este instrumento não deve ser computada para fins de aferição dos limites legais de alteração quantitativa previstos no art. 81 da Lei n. 13.303/2016. A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 57, fls. 03 e 04, do Processo n. 59500.000154/2026-51. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica aprovado como novo cronograma físico-financeiro o constante à peça 57, fls. 03 e 04, do Processo n. 59500.000154/2026-51. DO NOVO VALOR CONTRATUAL: O novo valor total do contrato é R$ 1.854.558,33 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos), consoante readequação da planilha orçamentária disposta na Cláusula 2ª. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 18.544.2321.00TB.0025-Apoio a Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Águas para Segurança Hídrica - No Estado da Paraíba. Necessidade de empenho: R$ 0,00. Execução Física: 0%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. FRANCISCO ARAÚJO NETO - Hydrogeo Projetos E Serviços Ltda.