EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 09/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 09/2026 Processo: 50600.016529/2020-14. Contrato: 00 00238/2022. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ nº 04.892.707/0001-00. Contratada: CONSÓRCIO SANTANA, inscrito no CNPJ nº 46.687.601/0001-15, formado pelas empresas PPB ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.911.135/0001-41, e FN CRESPO NETO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.821.368/0001-98. Objeto: 9º Termo Aditivo que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual do Contrato nº 00 00238/2022. Fundamento Legal: inciso I do § 1º do art. 57 e alínea "a" do inciso I do art. 65 da Lei nº 8.666/1993; inciso I do § 4º do art. 9º da Lei nº 12.462/2011; e Cláusula Décima Quinta do Contrato. Vigência: O prazo de vigência do Contrato, anteriormente fixado até 30/07/2026, fica prorrogado até 31/08/2026. Data de Assinatura: 30/07/2026. Marcello Vieira Linhares. Superintendente Regional.