AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº SME-PE-01-210526-PMR Título: AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Educação, torna pública, para conhecimento dos interessados a intenção em revogar integralmente o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº SME-PE-01-210526-PMR, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual Aquisições de kits escolares destinados aos alunos da rede pública de ensino municipal, atendendo as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Reriutaba/CE, com base no inciso II, §2º e §3º, art. 71, c/c alínea "d", inciso I, art. 165, da Lei Federal nº 14.133/21, bem como, no exposto na Súmula 473 do STF, e ainda no inciso V, art. 5º, da Constituição Federal. As razões encontram-se expostas e disponíveis nos autos do processo licitatório e no Portal do TCE/CE. Desta forma, fica assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 03 (três) dias úteis - Autoridade Superior: Francisco Wellington Vale Pinto. Reriutaba-CE, 4 de Agosto de 2026. Francisco Wellington Vale Pinto Ordenador de Despesas