AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2026 A Prefeitura Municipal de Abaíra, através da Secretaria Municipal de Saúde, mediante o agente de contratação, no uso de suas atribuições, torna público que realizará Credenciamento, com o objetivo de Contratação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem fins lucrativos, assegurada a preferência às Entidades Filantrópicas para a prestação de serviços de escleroterapia de varizes para os usuários do Sistema Único De Saúde - Sus, no Município de Abaíra/Ba, em conformidade com os valores constantes na Tabela Unificada De Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único De Saúde - SUS (Sigtap/Datasus/Ministério Da Saúde), observando o disposto na Portaria GM/MS nº 709, de 09 de março de 2017 e normas aplicáveis, para atender às necessidades assistenciais da Secretaria de Saúde, nos termos e condições estabelecidas em Edital e seus anexos, com fundamento no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. A documentação para o Credenciamento deverá ser entregue na Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Abaíra, Praça João Hipólito Rodrigues, s/n, Comodo, Centro - CEP 46.690-000 - Abaíra/BA ou através do e-mail: licitacaoecompras.pma@gmail.com, a partir do dia 06/08/2026 até o dia 31/12/2026, das 8:00h às 12:00h. As dúvidas quanto ao procedimento de credenciamento poderão ser dirimidas pelo agente de contratação. Abaíra/BA, 4 de agosto de 2026. LAMAR SILVA REIS Agente de Contratação