Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 5 de agosto de 2026
Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 109
AVISO DE REVOGAÇÃO
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria Executiva › Diretoria de Administração
Texto integral
AVISO DE REVOGAÇÃO
A INFRAERO resolve afastar da empresa ABJ PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA S.A., CNPJ nº 25.249.259/0001-00, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO pelo prazo de 2 anos, por descumprimento dos subitens 14.3 e 24.23 do TC nº 02.2020.024.0012, revogando o Ato Administrativo SEDE-AAD-2024/00998, publicado em 28/05/2024, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual, conforme AA nº SEDE-AAD-2026/00808, de 30/07/2026.
DOUGLAS CAMPOS CAVALCANTE
Gerente de Planejamento e Suporte Comercial