AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRôNICA Nº 3/2026 O Município de Serranópolis de Minas/MG torna pública a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 040/2026 - Concorrência Eletronica 003/2026, destinado à contratação de empresa especializada para execução da obra de construção da Ponte de Zé Alves, sobre o Rio Mosquito.A revogação decorre da constatação, pela Secretaria Municipal de Obras, de que o valor global da planilha orçamentária é superior ao valor da operação de crédito aprovada e liberada para execução do empreendimento, tornando necessária a revisão da documentação técnica e a adequação do orçamento aos recursos efetivamente disponíveis.Fundamentação: artigos 5º, 11, 18, 71, inciso II e §§ 2º e 3º, e 165, inciso I, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 37 da Constituição Federal e princípios da autotutela, legalidade, planejamento, eficiência, economicidade, responsabilidade fiscal e interesse público. Serranópolis de Minas/MG, 3 de agosto de 2026. Max Vinicius Aguiar Martins Prefeito