AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 558/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 558/2026 O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 558/2026, proveniente do Credenciamento nº 110/2025, destinada à contratação de empresas para execução de obras de pavimentação em paver retangular de concreto, pela iniciativa privada, em vias públicas do Município de Joinville de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 3.795 de 29/09/1998, e DECRETO Nº 43.664, de 03 de agosto de 2021 que regulamenta e institui o Programa de Pavimentação Comunitária. Fornecedor: CSF Pavimentação LTDA e Valor Total: R$ 400.080,00. Fundamento legal: art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Pareceres Jurídicos SEI nº 0023877735, de 10 de dezembro de 2024, SEI n° 0024588866 de 20 de fevereiro de 2025 e SEI n° 28187281 de 23 de janeiro de 2026. Joinville, 30 de julho de 2026. Ricardo Mafra Secretário de Administração e Planejamento