AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.036/2024 PROC. ADMINISTRATIVO Nº 19.402/2024 - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 12.570/2026 - CHAVE CGM: 6SGM-QB7W-WX62-I7LZ Modalidade: Concorrência pública nº 11.036/2024 Tipo: Menor Preço OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para Execução de Pavimentação em Paralelepípedos de 35 Ruas em Diversos Bairros, em João Pessoa/PB - LOTE VI BN. Tendo transcorrido regulamente o processo licitatório em referência, e cumpridas todas as fases legais e administrativas com fundamentação na Lei nº 14.133/2021, e, em razão da decisão administrativa que manteve a extinção unilateral do contrato nº 11.109/2024 anteriormente celebrado com a empresa ECOMAQ - Empresa de Construção e Máquinas CNPJ: 19.088.045/0001-98, bem como a aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública no âmbito do Município de João Pessoa-PB, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, resta configurada a impossibilidade de continuidade da contratação da licitante originalmente vencedora. Dessa forma, observados os princípios da Lei nº 14.133/2021, homologa-se a convocação e a contratação da empresa classificada em 3º (terceiro) lugar no certame, ARKO CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 10.715.077/0001-00, por atender às condições de habilitação propostas. EMPRESA LOTE VALOR ARKO CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 10.715.077/0001-00 01 R$ 4.828.737,71 (quatro milhões oitocentos e vinte e oito mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos). RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO Secretário de Infraestrutura