EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 731/2026 Processo n°. 291/2026 - Inexigibilidade de Licitação n°. 127/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros referentes às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo para o custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, destinado à Fundação Hospitalar de Montes Claros - Hospital Aroldo Tourinho, CNES 2219638, conforme Portaria GM/MS nº 11.851, de 02 de julho de 2026 e Edital de Chamamento Público de Pré-qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0291/26-01. Contratada: Fundação Hospitalar de Montes Claros - Aroldo Tourinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.920.928/0001-24. Valor: R$ 500.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 23 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 24 de julho de 2026. Islene Fernandes Oliveira Prates Agente de Contratação