PORTARIA AGU Nº 254, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 254, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.014972/2025-75, resolve: DESIGNAR RENATA RESENDE RAMALHO COSTA, matrícula Siape nº 1378198, Procuradora Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Consultor Federal, código FCE 1.15 (21015309), da Consultoria Federal em Políticas Públicas, da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS