Portaria CGBEN/MGI nº 8.338, de 31 de Julho de 2026

Portaria CGBEN/MGI nº 8.338, de 31 de Julho de 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 2ª Vara Federal Cível da SJRR, nos autos do Processo nº 1008013-39.2025.4.01.4200, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.007750/2026-71, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte ao Senhor EVERALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA, na condição de companheiro da ex - servidora MARIA DAS DORES VIEIRA SANTANA - Matrícula SIAPE nº 3***13, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional Serv. Diversos, oriunda do Governo do ex-Território de Roraima, com efeitos a partir de 08 de abril de 2025, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 17272/2026/PRU1R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA