Portaria UFOB nº 180, de 4 de Agosto de 2026

Portaria UFOB nº 180, de 4 de Agosto de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve: Art. 1º. Tornar sem efeito, com fundamento na decisão contida no processo administrativo de nº 23520.007801/2026-70, a nomeação do candidato Jonathan Luís Magalhães Fontes, para o cargo de Professor Magistério Superior, Classe Assistente, Nível 01, em regime de Dedicação Exclusiva, realizada por intermédio da Portaria UFOB Nº 144, DE 1º DE JULHO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União em 03 de julho de 2026, edição 123, seção 2, p. 45, em virtude de não ter apresentado a documentação comprobatória necessária ao atendimento dos requisitos de investidura no cargo, conforme disposto no Anexo I do Edital nº 05/2026 e suas posteriores alterações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JACQUES ANTONIO DE MIRANDA