PORTARIA MF Nº 191, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MF Nº 191, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, e demais informações que constam do processo 14021.043579/2026-17, resolve: Art. 1º Designar JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY para exercer o encargo de substituto eventual do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, em seus impedimentos legais e regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria MF nº 1.887, de 22 de dezembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN