PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.001, de 30 de julho de 2026

PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.001, de 30 de julho de 2026 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60470.000058/2026-96, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Vice-Almirante VAGNER BELARMINO DE OLIVEIRA para participar do processo eletivo da Junta Interamericana de Defesa (JID), como candidato ao Cargo de Presidente do Conselho de Delegados, na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 19 a 26 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e sem a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia de partida e no dia de chegada ao território nacional e à diária integral nos demais dias da viagem. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte. Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE