PORTARIA SE/MPI Nº 193, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SE/MPI Nº 193, DE 31 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.001204/2026-82, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora NAYRA PAYE KAXUYANA INGLEZ DE SOUSA, em exercício no Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica, CCE 2.10, da Assessoria Internacional, para participar da 17° Sessão da Conferência das Partes (COP17) da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), a ser realizado em Ulaanbaatar, Mongólia, no período de 15 a 24 de agosto de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo n° 15000.001204/2026-82). Art. 2º Autorizar o afastamento do país da servidora RUTE MORAIS SOUZA, em exercício no Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora Geral de Promoção a Justiça Ambiental e Mudanças Climática, CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, para participar da 17° Sessão da Conferência das Partes (COP17) da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), a ser realizado em Ulaanbaatar, Mongólia, no período de 14 a 28 de agosto de 2026, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo n° 15000.001204/2026-82). Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. MARCOS KAINGANG