PORTARIA GABPR/ANPD Nº 537, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 537, DE 31 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: Art. 1º Dispensar MILENA KARLA SOARES do encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenadora, no âmbito da Coordenação Parlamentar II da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Proteção de Dados - COPAR2/ASPAR/ANPD, código FCE 1.10. Art. 2º Designar MILENA KARLA SOARES para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, no âmbito da Coordenação Parlamentar II da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Proteção de Dados - COPAR2/ASPAR/ANPD, código FCE 1.10. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR