PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.107, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.107, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1 ª Vara Federal de Resende, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° 5001319-45.2025.4.02.5109/RJ, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.010332/2025-80, resolve: Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora NAIR DE FÁTIMA DA SILVA, na condição de companheira do ex - servidor SEBASTIÃO GOMES SOARES - Matrícula SIAPE nº 0866630, aposentado no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 02 de dezembro de 2024, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01172/2026/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA