PORTARIA STN/MF Nº 2.306, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA STN/MF Nº 2.306, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora Ana Cristina Bittar de Oliveira, Coordenadora de Assuntos Legislativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de participar do evento "International Conference on Law and Political Science (ICLPS - 2026)", no período de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus, na cidade de Berlim - Alemanha. DANIEL CARDOSO LEAL