PORTARIA GABREI Nº 4.746, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GABREI Nº 4.746, DE 28 DE JULHO DE 2026 O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, Parágrafo 1º, do Regimento Geral da UFRRJ e, tendo em vista o que consta do processo nº 23083.032727/2026-26, resolve: Art. 1° Conceder pensão a ABIMAEL SOLER GARCIA, de forma vitalícia, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA FATIMA AUCAR SOLER, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula 0385704, do quadro de pessoal desta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, falecida em 16.06.2026, nos termos do Art. 3º, inciso I da PORTARIA nº 4645/2022, combinado com o Art. 1º, inciso VI da PORTARIA ME nº 424, de 29/12/2020, sendo o valor do benefício calculado de acordo com o Art. 18 da PORTARIA 4645/2022, incidindo os redutores do Art. 24 da EC nº 103/2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. CÉSAR AUGUSTO DA ROS