PORTARIA PGE Nº 65, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PGE Nº 65, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 121/2026-PRE/RN, de 3 de agosto de 2026 (PR-RN-00035549/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República VICTOR MANOEL MARIZ da designação efetivada pela Portaria PGE nº 27, de 30 de abril de 2026. Art. 2º Designar o Procurador da República HIGOR REZENDE PESSOA para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procurador Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no período de 18 de agosto a 18 de dezembro de 2026. Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA