PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.154, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.154, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.013909/2025-03, resolve: Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor, CARLOS DE JESUS FERREIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0700961, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, Nível Superior, Classe "C", Nível 002, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 26/12/2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA