PORTARIA GABPR/ANPD Nº 545, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 545, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar LEANDRO RIVELLI TEIXEIRA NOGUEIRA para exercer o encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenador, no âmbito da Coordenação de Análise Regulatória da Coordenação-Geral de Planejamento e Análise Regulatória da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados - COAR/CGPAR/SRE/ANPD, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR