PORTARIA GABPR/ANPD Nº 544, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 544, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar GUSTAVO GONÇALINHO DA MOTA GOMES para exercer o encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenador, no âmbito da Coordenação de Proteção de Dados II da Coordenação-Geral de Proteção de Dados da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados - COPD2/CGPD/SRE/ANPD, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR