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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 5 de agosto de 2026

PortariaSeção 2 · Edição 146 · Pág. 71

Portaria CREFITO19 nº 39, de 31 de julho de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO

Texto integral

Portaria CREFITO19 nº 39, de 31 de julho de 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO - CREFITO 19, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 6.316/75; CONSIDERANDO o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS EDITAL Nº 001/2024; CONSIDERANDO a PORTARIA CREFITO 19 Nº 22, DE 02 DE AGOSTO DE 2025; CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, nas funções de Nível Médio, com base na Constituição Federal (art. 37, IX) para contratação de pessoal por prazo determinado sob o regime celetista (Consolidação das Leis de Trabalho - CLT), resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 12 (doze) meses, o contrato administrativo decorrente do Processo de Seleção Simplificado, a contar da data de início do contrato, nos termos do item 8.4 do Edital nº 001/2024, referente a contratada JEIZA RAYANNE LOBO. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua edição. JOÃO BATISTA DA SILVA JÚNIOR