PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.158, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.158, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 20 de maio de 2026, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 14021.052636/2026-41, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor DENIS MARCELO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1104239, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a atividades na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM